Política de Privacidade

1. Identificação do Agente e Escopo

A MARQUES & CARVALHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 24.982.809/0001-24, é responsável pelos tratamentos em que define as finalidades e os meios essenciais, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Canal de privacidade: marques.carvalhocont@gmail.com.

2. Papéis de Controlador e Operador

O Fornecedor atua como controlador em relação aos dados cadastrais dos usuários, informações administrativas e contratuais, dados de cobrança, registros de acesso, segurança, prevenção a fraude e suporte.

Quando o Cliente envia dados pessoais de seus empregados, clientes, fornecedores ou terceiros para execução do diagnóstico, o Cliente atua, em regra, como controlador e o Fornecedor atua como operador, conforme disciplinado no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

3. Categorias de Dados e Finalidades

• Cadastro e vínculo corporativoNome, e-mail, telefone, cargo — autenticação, administração da conta, suporte
• Dados empresariais e fiscaisCNPJ, regime, SPED, EFD, EFD-Reinf, XML — diagnóstico, simulações e relatórios
• Dados econômico-financeirosFaturamento, receitas, créditos, premissas — cálculo e simulação de impactos
• Dados de pagamentoIdentificação do pagador, CPF/CNPJ, e-mail, status da transação — checkout e conciliação
• Dados técnicosIP, data/hora, identificadores de sessão — segurança, auditoria e prevenção a abuso
• Dados de suporteMensagens, solicitações e anexos — atendimento e documentação da relação

Dados fiscais ou financeiros não são automaticamente “dados pessoais sensíveis” na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Quando um arquivo contiver categoria legalmente sensível (saúde, biometria, religião, filiação sindical), o tratamento observará as salvaguardas específicas aplicáveis.

4. Bases Legais

Conforme a finalidade e o papel desempenhado, o tratamento poderá apoiar-se em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse (precedido de avaliação de necessidade e balanceamento), proteção do crédito ou consentimento, quando essa for a hipótese adequada. Consentimento não é utilizado como fundamento genérico para todo o funcionamento da Plataforma.

5. Compartilhamento e Suboperadores

O Fornecedor contrata prestadores necessários à operação da Plataforma. Relação atualizada dos suboperadores materiais efetivamente em uso:

• RailwayHospedagem da aplicação, banco de dados e cache (infraestrutura em nuvem)
• AnthropicProvedor de IA — assistente tributário e geração de relatórios executivos
• Mercado PagoProcessamento de pagamentos (assinatura, diagnóstico avulso, pacotes de crédito)
• SentryMonitoramento de erros e observabilidade da aplicação

Quando o checkout utilizar o Mercado Pago, os dados necessários ao processamento da transação são transmitidos ao provedor, que pode atuar como controlador independente em determinadas operações sob sua própria responsabilidade.

6. Inteligência Artificial e Uso de Dados

Quando o Cliente utilizar funcionalidades de IA, informações estritamente necessárias à geração da resposta são processadas pelo provedor tecnológico contratado (Anthropic). Dados fiscais e documentos do Cliente não são utilizados para treinamento público de modelos de IA de terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos válidos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive cláusulas-padrão contratuais ou decisão de adequação, conforme o caso.

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados pessoais são anonimizados imediatamente, ressalvados dados cadastrais, contratuais e de cobrança conservados pelo prazo exigido por obrigação legal, cobrança, auditoria ou exercício regular de direitos. Registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15).

9. Segurança

Utilizamos criptografia bcrypt para senhas, JWT para sessões, HTTPS obrigatório em produção, rate limiting e isolamento completo de dados entre contas (Row-Level Security multitenancy), com controles de autenticação e autorização proporcionais aos riscos do tratamento.

10. Resposta a Incidentes de Segurança

Quando o Fornecedor tomar conhecimento de incidente envolvendo dados tratados como operador, comunicará o Cliente controlador sem demora indevida e, sempre que razoavelmente possível, em até 24 horas da confirmação inicial. Quando atuar como controlador e o incidente puder acarretar risco relevante aos titulares, realizará as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

11. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Quando a solicitação envolver dados tratados apenas como operador (em nome de uma empresa cliente), o titular poderá ser orientado a dirigir-se ao respectivo controlador.

12. Crianças, Adolescentes e Dados Sensíveis

A Plataforma não é direcionada a crianças. O Cliente deve evitar inserir dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes quando não forem necessários ao diagnóstico.

13. Cookies

O uso de cookies e tecnologias similares está descrito na Política de Cookies.

14. Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou dúvidas sobre privacidade, entre em contato:
E-mail: marques.carvalhocont@gmail.com